ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 10 de dezembro, faleceu em Coimbra um homem no Centro Hospitalar Universitário de
Coimbra (CHUC).
Esta pessoa, em situação de forte debilidade social, procurou assistência médica no CHUC no
dia 1 de dezembro devido a “mau estado geral”, de acordo com informações do CHUC à
imprensa. O doenteficou internado e, no dia 3, teve alta clínica. Neste dia passado fora do
hospital, recorreu à Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel, um espaço em
Coimbra vulgarmente conhecido como Cozinha Económica e que serve refeições a pessoas
carenciadas; nesta instituição, foi verificado e confirmado o seu grau de debilidade.
No dia seguinte, 4 de dezembro, voltou a dar entrada no serviço de urgência dos CHUC onde foi
encaminhado para a Unidade de Internamento de Curta Duração; permaneceu nesta unidade
até dia 6, data em que foi transferido para o Serviço de Medicina Interna, onde faleceu no dia
10.
Perante o exposto, urge clarificar o que aconteceu neste caso bem como se a alta clínica no dia
3 foi acompanhada de alta social, com a necessária indicação e referenciação aos serviços
sociais para obter o apoio de que carecia. O recurso à cozinha económica atesta tratar-se de
uma situação de grande debilidade social e económica; como tal, é importante averiguar que
medidas foram tomadas no hospital para assegurar que o doente estava em condições sociais
de poder receber alta clínica, sob pena de podermos estar perante um caso de grave
desatenção, insensibilidade e desumanidade.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Qual foi o motivo de internamento em 1 de Dezembro? Que terapêutica foi administrada?2.
X 749 XII 2
2012-12-18
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.18
23:12:26 +00:00
Reason:
Location:
Falecimento de doente no Centro Hospital Universitário de Coimbra
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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