ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Algarve é uma região que tem um défice de atividade de criação cultural, quer porque se trata
de uma região com um mercado local exíguo, quer porque não tem havido, em geral, um projeto
estruturado, sustentado e objetivo em termos regionais que procure investir de forma
determinada na economia da cultura, alargando públicos e dando dimensão ao que de muito
bom aqui se faz.
“Faro Capital da Cultura” era o elemento-chave para este salto, mas infelizmente ficou muito
longe dos objetivos. O Programa “ALLGARVE” poderia ter dado um contributo positivo na
criação regional, mas passou ao lado dos agentes locais. Os programas de apoio às artes
sistematicamente encaram a região na estrita dimensão dos seus agentes e do seu mercado,
sem lhes abrir uma oportunidade de ter um projeto mais ambicioso.
Os municípios, que suportavam parte dos apoios à criação cultural, estão em situação financeira
complicada e, para além disso, estão submetidos a regras na lei dos compromissos que
dificultam as suas relações contratuais com as entidades culturais e o nível de financiamento à
atividade cultural regional.
Entretanto, durante a última década investiu-se fortemente nos equipamentos culturais, tendo
hoje o Algarve salas de espetáculo e infraestrutura de ensaio de excelente qualidade, como são
os casos do Teatro das Figuras, em Faro e o TEMPO em Portimão ou mesmo o Pavilhão do
Arade em Lagoa, que estão em subaproveitamento e a passar momentos delicados do ponto de
vista de sustentabilidade financeira, o que poderá levar, em alguns casos, ao seu encerramento.
Perante esta situação, são muitas as preocupações que atualmente assaltam as entidades
regionais e se agravam com todos os sinais de desinvestimento deste Governo em matéria de
cultura, mesmo admitindo-se a necessidade de um enorme rigor no investimento público e a
presunção da introdução de critérios estritos na atribuição de financiamentos do estado.
A Direção-Geral das Artes abriu um concurso para apoio às artes onde mais uma vez o Algarve
sai penalizado, reduzindo drasticamente o orçamento para a região (37%) e limitando
fortemente o apoio às companhias da região a determinados programas.
Nesse sentido, os Deputados do Partido Socialista vêm, ao abrigo das normas constitucionais e
regimentais aplicáveis, solicitar ao Sr. Primeiro-Ministro as seguintes questões:
X 748 XII 2
2012-12-18
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.18
23:12:43 +00:00
Reason:
Location:
Desenvestimento na área da cultura no Algarve
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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