ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Vieram notícias a público sobre o facto de os taxistas da cidade de Lisboa continuarem a circular
sem adaptações necessárias aos táxis mais antigos, de forma a circularem nas zonas de
emissões ambientais reduzidas.
Estas viaturas sem as modificações necessárias estão impedidas de circular num conjunto de
artérias centrais da capital do país, por motivos de mobilidade sustentável e de proteção
ambiental.
Segundo os dados divulgados, os catalisadores ainda não foram homologados pelo IMTT
(Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestes) sendo por isso urgente a solução dos
problemas na homologação.
Os táxis são fundamentais em Lisboa, por isso é necessário assegurar que tenham as
condições necessárias para cumprir a regulamentação existente.
A defesa de uma mobilidade sustentável é urgente nas cidades, assim como os agentes
económicos terem as condições necessárias para cumprir as regulamentações existentes.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República veem
os signatários perguntar ao Senhor Ministro da Economia e do Emprego:
Para quando está prevista a homologação dos catalisadores pelo IMTT?1.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
RUI PAULO FIGUEIREDO(PS)
INÊS DRUMMOND(PS)
X 747 XII 2
2012-12-18
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.18
23:12:46 +00:00
Reason:
Location:
Circulação dos Táxis em Lisboa
Min. da Economia e do Emprego
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
DUARTE CORDEIRO(PS)
21 DE DEZEMBRO DE 2012
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