ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Muitas das questões que o PCP colocou sobre o assunto em epígrafe ficaram sem resposta.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos
ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Sobre a Parceria Público-Privada (PPP) com o Grupo Mello, de gestão do
novo Hospital de Braga
a) Solicitava o envio de Relatório de Avaliação realizado sobre a referida PPP;
b) Que ilações retira o Ministério da Saúde dessa avaliação relativamente ao
futuro da PPP?
c) Qual o resultado do conjunto de «inspecções e auditorias» realizadas «ao
longo do primeiro semestre de 2012», determinadas pelas conclusões do
Relatório de Avaliação Anual das Entidades Gestoras de 2011? Solicitava o
envio dos relatórios e resultados obtidos.
2. Quando será concretizada a requalificação dos Serviços de Urgência do
Hospital de Senhora da Oliveira/Guimarães, há muito prometida? O que está
previsto para 2013?
3. O que está em curso relativamente à concretização dos Protocolos
assumidos pelo Estado/Administração Central com os Municípios de Barcelos e
Fafe na construção de novos hospitais? Qual a programação prevista para essa
concretização? Solicitava uma informação sobre os obstáculos à concretização
desses projectos, já suficientemente desenvolvidos, na esfera dos seus
formatos financeiros?
4. O que está previsto relativamente ao Serviço de Urgência do Hospital de S.
José/Fafe? Está em curso o seu encerramento? Porque razão não se reforça o
seu quadro médico?
5. O que está em curso relativamente às valências hospitalares do Hospital de
Santa Maria/Barcelos? Como é possível que estejam a liquidar-se serviços que
estão integrados no Programa Funcional do novo Hospital?
6. Centros de Saúde
a) O que está previsto relativamente à construção de novas instalações de
Unidades de Saúde 1.ª no distrito, inclusive sobre a conclusão de obras já
iniciadas?
b) Sobre as obras do Centro de Saúde de Terras do Bouro – quando se prevê
que as obras se concluam? (o ritmo de obras que vem sendo verificado é
completamente incompatível com o que esteve programado e o que muitas
vezes foi prometido)
7. O Serviço Nacional de Saúde em Trás-os-Montes
X 781 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
13:24:13 +00:00
Reason:
Location:
questões colocadas ao Ministro da Saúde no debate na especialidade do Orçamento
do Estado para 2013 sobre investimento nos distritos de Braga e Vila Real
Min. da Saúde
26 DE DEZEMBRO DE 2012
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