Confrontadas com os novos pedidos e situações cada vez mais dramáticas, as instituições que
intervêm no terreno ajustam-se e proporcionam novas respostas para além das suas
possibilidades e quando confrontam a segurança social para estabelecer novos protocolos de
cooperação, a resposta é sempre negativa.
Desta forma, da informação que recolhemos e das diferentes instituições com que contactámos,
podemos dizer que a segurança social não responde, não ajusta os protocolos de cooperação à
realidade sendo assim o Governo PSD/CDS responsavél por ação e omissão no agravamento
da pobreza.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social o seguinte:
1.º Não entende este Ministério, por via das opções políticas seguidas, ser da responsabilidade
deste Governo PSD/CDS o agravamento dramático da situação social que se vive no distrito do
Porto?
2.º Não entende este Ministério que o empobrecimento generalizado da população vai agravar
incomensuravelmente os problemas da miséria e pobreza no nosso país?
3.º Por que razão a Segurança Social não estabelece novos protocolos com as instituições face
ao agravamento gritante da situação social?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para responder, a montante e a jusante, ao aumento
da pobreza no distrito do Porto?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
26 DE DEZEMBRO DE 2012
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