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Que conhecimento tem o Governo sobre a situação da Cooperativa de Construção
Realidade, CRL?
1.
Sabia o IHRU que percentagem representava o financiamento público relativamente aos
custos totais do Projeto, por forma a respeitar-se o disposto na alínea a) do nº 1 do DecretoLei nº 163/93, do máximo de 80% de financiamento.
2.
O IHRU teve conhecimento dos preços de venda que a Cooperativa publicitou para cada um
dos fogos e que, alegadamente, os valores reais pagos pelos adquirentes consubstanciavam
quantias à margem do exarado nas escrituras?
3.
Sabia o IHRU que o financiamento público estaria a ser canalizado para obras de edificação
de garagens e lugares de estacionamento não afetos ao uso exclusivo das frações
autónomas? Soube da construção de uma sede social avaliada em mais de um milhão de
euros e de um complexo cultural e desportivo? Entende, em suma, o IHRU que o projeto que
lhe foi submetido tem tradução no ora edificado?
4.
Que critérios e elementos de análise e avaliação permitiram ao IHRU atribuir à Cooperativa
uma Menção Honrosa do “PRÉMIO IHRU 2010” pela construção de 51 fogos?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
JORGE MACHADO(PCP)
26 DE DEZEMBRO DE 2012
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