obstante a generalizada indignação que continua a provocar – a concretização de uma
inaceitável e incompreensível estratégia macrocéfala que não pode ser sustentada com
eventuais e mais que duvidosas economias de escala putativamente geradas com essa decisão
centralizadora.
Perante este quadro, importa que o Governo justifique a racionalidade desta decisão à luz de
um serviço público que não pode deixar de também estar sustentado em critérios de
proximidade, de descentralização e de qualificação.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério dos Assuntos Parlamentares, responda às seguintes
perguntas:
1. Confirma-se a intenção de transferir para Lisboa a produção do programa “Praça da Alegria”?
Em caso afirmativo, como se pode justificar uma tal decisão, em que estudos ou análises foi ela
baseada e que tipo de impactos estão estimados?
2. Confirma-se que esta anunciada intenção foi preparada e divulgada no “segredo dos deuses”,
sem qualquer auscultação dos trabalhadores direta e indiretamente interessados e implicados
na produção do programa “Praça da Alegria” no Monte da Virgem? A confirmar-se esta prática
de facto consumado, como é que se pode entender e explicar um comportamento tão impróprio
e inaceitável da parte dos responsáveis da RTP?
3. Que consequências vai ter essa decisão para o Centro de Produção do Norte da RTP?
Quantos postos de trabalho irão ser destruídos? Qual é o potencial desperdício e
desaproveitamento de trabalhadores com elevada especialização que existem neste Centro de
Produção?
4. Que futuro reserva a RTP para o seu Centro de Produção do Norte (CPN)? Quer ou não
desativar e desarticular toda a capacidade humana e técnica aí instalada para o poder vender a
um qualquer grupo privado multimédia que passe a usar em seu proveito todo o vasto
património e equipamento público aí existente?
5. Face à generalizada oposição e indignação que esta putativa decisão gerou, das mais
diversas origens e setores, sociais, culturais e políticos, e perante a mais que evidente oposição
de um dos partidos da coligação governamental, está esse Ministério na disposição de rever
esta eventual decisão e manter a produção da “Praça da Alegria” em Vila Nova de Gaia? Ou vão
insistir numa ideia completamente iníqua e insustentável que visa dar corpo a uma estratégia de
centralização totalmente lesiva da RTP enquanto serviço público de televisão?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
26 DE DEZEMBRO DE 2012
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