ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recorrentemente têm sido prestados apoios aos criadores de bovinos para fins tauromáquicos.
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. ao abrigo da Lei n.º 26/94, de 19 de
agosto de 1994, publica a listagem relativa aos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e
incentivos, atribuídos a pessoas singulares ou coletivas exteriores ao Setor Público
Administrativo, pagos no âmbito da atividade do Instituto.
É disso exemplo a Listagem n.º 104/2012 publicada em Diário da República, 2.ª série, N.º 211
de 31 de outubro de 2012. Nesta listagem, referente aos apoios no primeiro semestre de 2012
inclui, tal como as listagens anteriores, apoios a criadores de bovinos para fins tauromáquicos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Para que fins se destinam os apoios estatais concedidos a criadores de bovinos para fins
tauromáquicos?
1.
O Ministério considera rever a sua política de apoios públicos à tourada, nomeadamente no
que se refere à criação de touros?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
X 786 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
13:24:01 +00:00
Reason:
Location:
Subsídios estatais à criação de touros para fins tauromáquicos
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
26 DE DEZEMBRO DE 2012
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