trabalhadores é da maior gravidade, e com impactos económicos e sociais muito negativos para
a vida destas pessoas e a economia regional.
A MOVIJOVEM é uma cooperativa com capital maioritariamente público, 80% detido pelo IDPJ,
pelo que se podem levantar dúvidas sobre a legalidade da aplicação do lay-off a estes
trabalhadores. Para além disso, não existe qualquer garantia da parte do Governo de reabertura
destas unidades a 15 de Março de 2013 sem prejuízo e de acordo com as condições contratuais
e manutenção dos direitos dos trabalhadores.
Os trabalhadores da Movijovem têm sido confrontados com a retirada do subsídio de férias e de
Natal, o fim do direito à integração das diuturnidades no salário, do seguro de saúde e, por
consequência, a redução dos seus salários reais e condições de trabalho estável e digno.
Grande parte destes trabalhadores são jovens, e para além deste desrespeito pelos seus
direitos fundamentais, o Governo PSD/CDS pretende ir mais longe e aprofundar o processo de
liquidação da Rede Nacional de Pousadas, estando mesmo já constituída para o efeito a
“Comissão Liquidatária da Movijovem” com o objetivo de encerramento de todas as instalações
que tenham dado prejuízo, de acordo com informações saídas da reunião com a estrutura
representante dos trabalhadores, designadamente a Federação dos Sindicatos dos
Trabalhadores de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria eTurismo de Portugal
(FESAHT)da CGTP-IN.
Este processo de encerramento está a ser desenvolvido de forma unilateral, com a perspetiva
de destruição de postos de trabalho e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Este
processo é mais um exemplo de como o Governo é responsável direto pelo agravamento do
desemprego e pela destruição líquida de postos de trabalho.
O PCP acompanha as reivindicações dos trabalhadores e das suas entidades representativas,
designadamente:
Fim imediato do processo de liquidação em curso;1.
Tomada de medidas urgentes de viabilização da Movijovem com garantia de:2.
Manutenção dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores;1.
Continuidade da prestação dos serviços inerentes à Movijovem;2.
Suspender o processo de encerramento das pousadas e da aplicação do lay-off aos
trabalhadores;
3.
Devolução imediata do valor retirado aos subsídios dos trabalhadores;4.
Reiniciar a negociação do Acordo de Empresa.5.
O PCP considerainaceitável a decisão de encerramento destas unidades. Para a JCP e o PCP é
determinante a manutenção destas Pousadas de Juventude, integradas na rede nacional de
pousadas de juventude, a salvaguarda dos postos de trabalho, o respeito pelos direitos dos
trabalhadores e a sua integração nos quadros da Administração Pública, considerando que o
Instituto Português do Desporto e Juventude tem a atribuição da mobilidade juvenil.
É inaceitável que o Governo PSD/CDS justifique estes encerramentos com critérios de
“sustentabilidade financeira e endividamento” incumprindo as suas competências específicas no
artigo 70º e a garantia dos direitos da juventude, designadamente no “aproveitamento dos
tempos livres”.
II SÉRIE-B — NÚMERO 68
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