Pese embora ao longo dos últimos anos, sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm promovido
uma política de preços desajustada, encarecendo e colocando muito próximo dos preços
praticados pelas unidades hoteleiras, a rede nacional de Pousadas da Juventude constitui uma
das melhores redes de pousadas juvenis da Europa e representava até há pouco um serviço
público de qualidade e um instrumento efetivo de concretização dos direitos da juventude,
consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que por intermédio do Ministério dos Assuntos Parlamentares, sejam respondidas as
seguintes perguntas:
Confirma o Governo o objetivo de encerramento das Pousadas da Juventude de Abrantes,
Alijó, Braga, Foz do Cávado, Navio Gil Eanes, Ovar, Ponte de Lima, S. Martinho do Porto, S.
Pedro do Sul, Alcoutim, Aljezur, Almograve, Alvados, Espinho, Lousã, Melgaço?
1.
Com que fundamento e base legal se aplica o lay-off a estes trabalhadores?2.
Que resposta dará o Governo às reivindicações dos trabalhadores, designadamente quanto
ao fim imediato do processo de liquidação em curso, e a tomada de medidas urgentes de
viabilização da Movijovem com garantia de manutenção dos postos de trabalho e dos direitos
dos trabalhadores; suspender o processo de encerramento das pousadas e da aplicação do
lay-off aos trabalhadores; devolução imediata do valor retirado aos subsídios dos
trabalhadores; e reiniciar a negociação do Acordo de Empresa?
3.
Reconhece o Governo que a não dar resposta a estas reivindicações dos trabalhadores é
responsável pelo agravamento do desemprego e da crise económica e social?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
PAULO SÁ(PCP)
AGOSTINHO LOPES(PCP)
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
JORGE MACHADO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
HONÓRIO NOVO(PCP)
27 DE DEZEMBRO DE 2012
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