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Terça-feira, 15 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 81

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 125 a 132XII (2.ª)-AC: N.º 125/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério de Defesa Nacional sobre o adiamento da decisão sobre a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
N.º 126/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Duarte Marques e outros (PSD) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre o pagamento de dívidas ao BPN.
N.º 127/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados Ana Drago e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministro de Estado e das Finanças acerca dos estudos sobre a recapitalização do Banif.
N.º 128/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre os estudos do Fundo Monetário Internacional.
N.º 129/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o contrato de 8 milhões de euros entre ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha: cópia do contrato e dos estudos que fundamentam a necessidade de contratualização.
N.º 130/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Conferência de Faturas.
N.º 131/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre dívidas das Autarquias Locais às Águas de Portugal.
N.º 132/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o documento apresentado na Comissão de especialistas, ouvida pelo Governo no âmbito da preparação da Proposta de Lei de Bases do Ambiente.
Respostas [n.o 2569/XII (1.ª)-AL e 58, 338, 340, 522, 549, 554, 586, 722, 735, 839, 844, 849, 858, 865, 869, 871, 872, 902, 909, 919, 965, 996, 1037, 1045, 1055, 1056, 1078, 1083, 1105, 1112, 1144, 1147, 1156, 1172, 1180, 1201, 1212, 1228, 1235, 1236 e 1238/XII (2.ª)-AL)]: Da Câmara Municipal de Cabeceira de Bastos ao requerimento n.º 2569/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.º 58/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 338/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 340/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.