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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 31 de dezembro de 2012 o Ministério das Finanças comunicou ao regulador do mercado
de capitais, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o compromisso de participar numa
operação de recapitalização da instituição financeira Banif.
De acordo com o documento publicado, o Estado irá assumir um risco de 1.100 milhões de
euros na instituição financeira privada, através de uma injeção de capital no montante de 700
milhões de euros e da subscrição de instrumentos híbridos convertíveis, elegíveis para capital
Core Tier 1, a serem emitidos pelo Banif.
A operação será ainda secundada por um aumento de capital a ser efetuado pelos acionistas
privados, num total de 450 milhões de euros, que deverá ocorrer até ao final do primeiro
semestre de 2013.
A deterioração das contas do Banif nos últimos anos é evidente. Nos primeiros nove meses do
ano, de acordo com o relatório e contas, o Banif registou imparidades de 200 milhões de euros,
um agravamento de 43,3% em comparação com o mesmo período de 2011. Em 2011 o Banif
registou imparidade de crédito líquida no valor de 245,8 milhões de euros e de 165,5 milhões de
euros em 2010. Os resultados dos primeiros nove meses deste ano são alarmantes, devido ao
prejuízo de 254,5 milhões de euros. A tendência de quebra é clara, depois de em 2011 o banco
ter perdido 86,6 milhões de euros.
Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, estes dados levantam uma redobrada
preocupação. Esta operação é passível de acarretar riscos futuros que terão de ser suportados
pelos contribuintes.
A fatura paga pelos cidadãos com o BPN continua a crescer e ainda hoje não se sabe ao certo
quanto dinheiro as pessoas irão perder. Na altura o governo estimava perdas potenciais de 700
milhões de euros. Hoje em dia os portugueses já assumiram perdas de 2.800 milhões de euros
e a fatura pode chegar aos 6.100 milhões de euros.
X 127 XII 2 - AC
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:23:37 +00:00
Reason:
Location:
Estudos sobre a recapitalização do Banif
Min. de Estado e das Finanças
15 DE JANEIRO DE 2013
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