ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde fins de novembro passado que associações de orizicultores vêm denunciando uma nova
campanha do Grupo SONAE / Continente na venda de arroz carolino que, face aos descontos
associados [50% +25%=75% (em anexo cópias dos folhetos promocionais)], só poderá significar
uma de duas coisas:
a) Uma venda com prejuízo, dado que o preço final do arroz é entre 18 e 26 cêntimos. Na
campanha prevista para os dias 29 e 30 de Novembro, o arroz marcado a 0,74 /kg, face ao
desconto explicitamente referido nos folhetos promocionais (0,37 +0,19 = 0,56 ), seria
vendido a 18 cêntimos/kg. Na campanha prevista para o período entre 2 e 13 de Janeiro o arroz
marcado a 1,04 /kg, face ao desconto referido nos folhetos promocionais (0,52 + 0,26 =
0,78 ), seria vendido a 26 cêntimos/kg. Em qualquer dos casos, preços manifestamente
inferiores aos baixos e insuficientes preços pagos à produção – preço base 32 cêntimos/kg. A
que se teriam de acrescentar os custos da transformação industrial (descasque), transporte,
embalagem;
b) Ou arroz adquirido em regime de «dumping» no exterior, noutros Estados-membros da União
Europeia, ou países fora da União Europeia, isto é, arroz adquirido abaixo dos custos de
produção.
Estas novas «promoções» do Continente acontecem depois de todo o trabalho realizado pela
PARCA e de todo o debate realizado na Assembleia da República, durante 2012, após
campanhas idênticas desse Grupo e do Grupo Jerónimo Martins.
Sabe o Grupo Parlamentar do PCP que o problema foi colocado à ASAE pelo menos por uma
Associação de Orizicultores. Refira-se que esta questão foi denunciada pelo Grupo Parlamentar
do PCP na Declaração Política sobre agricultura realizada no dia 19 de Dezembro passado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por
intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
X 887 XII 2
2013-01-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.15
16:56:44 +00:00
Reason:
Location:
Venda de arroz com prejuízo, ou «dumping», pelo Grupo SONAE / Continente
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 82
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