ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na recente reestruturação dos serviços do Ministério da Agricultura, foi decidido que a sede da
Direção Regional de Alimentação e Veterinária ficaria sediada em Torres Vedras.
Este reforço da importância dos serviços do Ministério da Agricultura em Torres Vedras, vem
confirmar a importância desta cidade na primeira linha de referência do sector agrícola
português e a relevância que é dada aos produtores agrícolas do Oeste.
A concentração dos serviços em Torres Vedras, com o reforço de meios humanos e materiais
consequentes, força a mudança dos serviços do Ministério da Agricultura das actuais
instalações num 2.º, 3.º e 4.º andares de um prédio de habitação, na cidade de Torres Vedras,
para um espaço onde seja possível a sua real implantação e adequada prestação de serviços
aos agricultores.
O Estado dispõe na cidade de Torres Vedras de instalações, construídas de raiz há menos de
15 anos para albergar serviços do Ministério da Educação, as quais estão há vários anos
devolutas.
Dado que o Estado dispõe destas instalações e está a necessitar de um espaço condigno para
os serviços do Ministério da Agricultura, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
requeiro ao Ministério da Educação a seguinte informação:
O Ministério da Educação tem alguma objeção a que as instalações da antiga CAE Oeste, há
anos devolutas, sejam utilizadas pelos serviços do Ministério da Agricultura, de modo a estes
poderem funcionar eficientemente e assim melhores serviços serem prestados aos agricultores?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
DUARTE PACHECO(PSD)
X 951 XII 2
2013-01-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.16
18:53:12 +00:00
Reason:
Location:
Instalações da DRAV
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 83
_____________________________________________________________________________________________________________
74

Consultar Diário Original