ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa serviu, ininterruptamente, durante 15 anos a
população desta região.
Acontece que, no passado mês de novembro, este serviço foi interrompido o que, além de
enormes prejuízos, levou à contestação desta medida.
Recentemente, passados cerca de 3 meses após a suspensão deste serviço, surgiram notícias
que dão conta que vai ser retomada a ligação aérea entre Bragança- Vila Real – Lisboa.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Para que data, em concreto, prevê o Governo retomar esta ligação aérea?
2.º Qual vai ser o custo desta ligação aérea e qual vai ser o modelo e montantes de
financiamento assegurado pelo Estado?
3.º Porque que o Governo não procurou soluções para que esta situação, interrupção do
serviço, fosse evitada?
4.º Se existiu necessidade de proceder a um novo concurso público porque que o Governo não
acautelou a não interrupção do serviço?
5.º Que implicações teve para esta região a interrupção desta ligação, nomeadamente no
acentuar da desertificação, do despovoamento e o agravamento dos problemas económicos e
sociais?
X 952 XII 2
2013-01-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.16
18:56:45 +00:00
Reason:
Location:
Ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa
Min. da Economia e do Emprego
17 DE JANEIRO DE 2013
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