ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Felgueiras é um dos concelhos do distrito do Porto onde é mais notória a falta de médicos de
família. Recentemente, o tema foi abordado num debate ocorrido na Assembleia Municipal de
Felgueiras, a propósito da decisão governamental de encerrar a extensão de saúde de Regilde,
tendo sido aí referido pelo autarca local – de acordo com os relatos da comunicação social - que
no Concelho de Felgueiras, onde vivem cerca de 65 000 pessoas, apenas cerca de 30 000
possuem médico de família!
É neste quadro de exígua cobertura dos cuidados primários de saúde em Felgueiras que
circulam notícias, mormente no já atrás citado debate na Assembleia Municipal de Felgueiras –
que não foram desmentidas pelos responsáveis da ARS do Norte nem por responsáveis
governativos – que seria intenção do Governo encerrar a Extensão de Saúde situado na
freguesia de Marco de Simães, uma das unidades de cuidados primários de saúde que integra o
Centro de Saúde de Felgueiras.
Isto é, a acrescentar à decisão de encerrar a Extensão de Saúde de Regilde, pode vir a
adicionar-se o eventual encerramento da Extensão de Saúde de Marco de Simães, facto que
agravaria de forma insustentável a prestação de cuidados primários de saúde no Concelho de
Felgueiras. De facto, e como é bem conhecido pelo Governo, os utentes de uma unidade de
saúde podem ser transferidos administrativamente para uma outra unidade de saúde mas isso
não garante que lhes sejam efetivamente asseguradas condições reais para acederem de facto
aos cuidados primários de saúde a que devem ter direito. Como bem sabe o Governo, face às
novas e necessariamente mais longas distâncias a percorrer, e face às dificuldades acrescidas
de mobilidade, incluindo a falta de transportes públicos, os utentes deixam pura e simplesmente
de se descolar às unidades de saúde para onde forem compulsivamente deslocadas.
Temos alguma expectativa de que as notícias que circularam em Felgueiras no final de 2012
não se confirmem. No entanto exigimos um desmentido oficial do Governo. Razão pela qual, ao
X 1000 XII 2
2013-01-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.18
18:56:01 +00:00
Reason:
Location:
Possível encerramento da Extensão de Saúde de Marco de Simães (Felgueiras)
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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