ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Felgueiras é um dos concelhos do distrito do Porto onde é mais notória a falta de médicos de
família. Recentemente, o tema foi abordado num debate ocorrido na Assembleia Municipal de
Felgueiras, a propósito da decisão governamental de encerrar a extensão de saúde de Regilde,
tendo sido aí referido pelo autarca local – de acordo com os relatos da comunicação social - que
no Concelho de Felgueiras, onde vivem cerca de 65 000 pessoas, apenas cerca de 30 000
possuem médico de família!
É neste quadro de exígua cobertura dos cuidados primários de saúde em Felgueiras que
circulam notícias, mormente no já atrás citado debate na Assembleia Municipal de Felgueiras –
que não foram desmentidas pelos responsáveis da ARS do Norte nem por responsáveis
governativos – que seria intenção do Governo encerrar a Extensão de Saúde situado na
freguesia de Jugueiros, uma das unidades de cuidados primários de saúde que integra o Centro
de Saúde de Felgueiras.
Isto é, a acrescentar à recente decisão de encerrar a Extensão de Saúde de Regilde, pode vir a
adicionar-se o eventual encerramento da Extensão de Saúde de Jugueiros, facto que agravaria
de forma insustentável a prestação de cuidados primários de saúde no Concelho de Felgueiras.
De facto, e como é bem conhecido pelo Governo, os utentes de uma unidade de saúde podem
ser transferidos administrativamente para uma outra unidade de saúde mas isso não garante
que lhes sejam efetivamente asseguradas condições reais para acederem de facto aos cuidados
primários de saúde a que devem ter direito. Como bem sabe o Governo, face às novas e
necessariamente mais longas distâncias a percorrer, e face às dificuldades acrescidas de
mobilidade, incluindo a falta de transportes públicos, os utentes deixam pura e simplesmente de
se descolar às unidades de saúde para onde forem compulsivamente deslocadas.
Temos alguma expectativa de que as notícias que circularam em Felgueiras no final de 2012
não se confirmem. No entanto exigimos um desmentido oficial do Governo. Razão pela qual, ao
abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
X 998 XII 2
2013-01-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.18
18:56:03 +00:00
Reason:
Location:
Possível encerramento da Extensão de Saúde de Jugueiros (Felgueiras)
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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