ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o Hospital da Braga, gerido em Parceria
Público Privada (PPP), não disponibilizou Adalimumab (Humira) a uma pessoa com artrite
reumatoide que é tratada com esta medicação. Após reclamação, o Hospital de Braga contactou
esta pessoa por telefone para levantar a medicação no dia seguinte. No entanto, foi-lhe
disponibilizada apenas uma caneta, quando a receita prevê a dispensa de uma caixa de
Adalimumab, o que significa duas canetas e não uma. Ou seja, o Hospital de Braga violou a
caixa e disponibilizou a esta pessoa apenas uma caneta do medicamento.
Esta situação merece esclarecimento por vários motivos: por que motivo o Hospital de Braga
não tinha a medicação, por que motivo foi violada a caixa e disponibilizada apenas uma caneta
quando a embalagem tem duas e a receita prevê a disponibilização de uma caixa de
Adalimumab, ou seja, duas canetas.
A artrite reumatoide é uma doença autoimune, degenerativa e crónica que provoca a inflamação
das articulações, com particular incidência nas pequenas articulações, ou seja, mãos, pés,
punhos, cotovelos, ombros, joelhos e tornozelos. Esta doença, cujas causas são desconhecidas,
pode causar deformidades e paralisia permanente dos membros e manifesta-se mais nas
mulheres do que nos homens.
Neste, como noutros casos, é fundamental que os doentes possam aceder à medicação de que
necessitam e que a possam tomar de acordo com a prescrição médica. A não disponibilização
da caixa de Adalimumab significa que os utentes terão que se deslocar mais vezes ao hospital,
o que acarreta custos acrescidos e desnecessários inerentes à deslocação ao hospital; dificulta
a adesão à terapêutica e em nada contribui para a saúde dos doentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 1045 XII 2
2013-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.25
11:26:05 +00:00
Reason:
Location:
Disponibilização de Adalimumab (Humira) no Hospital de Braga
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 90
____________________________________________________________________________________________________________
78

Consultar Diário Original