ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A forte intempérie que assolou o país no fim de semana de 19 e 20 de janeiro, causou estragos
em vários setores de atividade e infraestruturas públicas, com particular incidência em vários
concelhos do distrito de Leiria.
Na região de Leiria e de Caldas da Rainha, o setor agrícola foi bastante fustigado pelo mau
tempo e, atempadamente, o Governo mobilizou os meios das respetivas direções regionais de
Agricultura e anunciou a possibilidade de recorrer ao programa PRODER – através das medidas
de reposição do potencial produtivo – e outras ações para apoiar as explorações afetadas.
Em visita aos locais mais afetados na freguesia de Santa Catarina, no concelho de Caldas da
Rainha, os deputados do grupo parlamentar do PSD, confirmaram o elevado nível de prejuízos
materiais e com reflexo nas produções agrícolas, nomeadamente em estufas de exploração de
morangos, da empresa Frutas Classe-Comércio de Frutas, Lda., que regista cerca de dez
hectares completamente destruídos pelo mau tempo e prejuízos superiores a um milhão de
euros.
Foi com satisfação que tomámos conhecimento da determinação dos empresários agrícolas em
rapidamente recuperar a exploração e assim salvaguardando o projeto e a manutenção dos
cerca de 80 postos de trabalho.
Para tanto pretendem recorrer aos apoios disponíveis, como também utilizar os recursos
próprios, no entanto, parte dos meios financeiros necessários encontram-se apenas
dependentes de decisão de crédito da AGROGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua, S.A.,
uma vez que a Instituição de Crédito parceira em tempo já aprovou o pedido de financiamento.
Ora, tendo presente que a Garantia Mútua é um produto vocacionado para as Micro, Pequenas
e Médias Empresas, que se traduz na prestação de garantias para o bom cumprimento de
obrigações assumidas por estas Empresas perante terceiros. E cuja partilha de risco com outras
entidades financeiras visa facilitar o acesso das Empresas ao crédito.
X 1046 XII 2
2013-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.25
11:22:53 +00:00
Reason:
Location:
Apoio ao financiamento das explorações agrícolas afetadas pelo mau tempo
S.E. da Agricultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 90
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