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II SÉRIE-B — NÚMERO 91 2 Da Câmara Municipal de Sernacelhe ao requerimento n.º 1262/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 19/XII (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE) sobre cópia do ofício, solicitando à CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida) um parecer sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social ao requerimento n.º 37/XII (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre o agravamento da carga fiscal para as pessoas com deficiência no Orçamento do Estado para 2013.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 100/XII (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE) sobre o Centro de Conferência de Faturas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 103/XII (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE) acerca de cópia do ofício solicitando à CNECV um parecer sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 130/XII (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE) sobre o Centro de Conferência de Faturas.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade devolvendo, ao abrigo do n.º 4, alínea c) do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, o requerimento n.º 137/XII (2.ª)-AC do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) sobre o relatório do FMI.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade devolvendo, ao abrigo do n.º 4, alínea a) do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, o requerimento n.º 141/XII (2.ª)-AC do Deputado Jorge Fão (PS) sobre novas portagens nas SCUT.
Da Câmara Municipal de Olhão ao requerimento n.º 67/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.º 84/XII (2.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Alfândega da Fé ao requerimento n.º 179/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ao requerimento n.º 195/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.º 553/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Ourique ao requerimento n.º 665/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.º 723/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Vila do Bispo ao requerimento n.º 725/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Moncorvo ao requerimento n.º 741/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Cadaval ao requerimento n.º 859/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Caldas da Rainha ao requerimento n.º 860/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.º 866/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios – insistência na resposta.
Da Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova ao requerimento n.º 881/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Santa Comba Dão ao requerimento n.º 937/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Sátão ao requerimento n.º 954/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ao requerimento n.º 998/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 1016/XII (2.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) sobre a afetação das poupanças feitas com o não pagamento de subsídios.
Da Câmara Municipal de Águeda ao requerimento n.º 1027/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Aguiar da Beira ao requerimento n.º 1028/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 1042/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Baião ao requerimento n.º 1065/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Benavente ao requerimento n.º 1072/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 1077/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Chamusca ao requerimento n.º 1100/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova ao requerimento n.º 1104/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.º 1131/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 1136/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Lourinhã ao requerimento n.º 1152/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Mealhada ao requerimento n.º 1167/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de Consultar Diário Original