IVDP, justificada pela perda de colheita e não de potencial produtivo. Na altura foi também
anunciada a transferência do beneficio para o ano seguinte, o que a ministra não declarou
manter quando questionada na audição já referida.
Mas os apoios não têm sido disponibilizados a todos os agricultores afetados. Nas duas últimas
audições regimentais da senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, apesar de questionada pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a
necessidade de apoiar a reposição do potencial produtivo a agricultores afetados pelos
incêndios em Chaves ocorridos em agosto passado, nunca respondeu. Utilizámos como
exemplo o caso de um agricultor que perdeu 160 ovelhas, as reservas de palha, feno e cereais e
também todas a maquinaria e alfaias agrícolas. Se apoiar este agricultor não é apoiar a
recuperação do potencial produtivo, então o que será?
São ainda conhecidos os estragos ocorridos em embarcações de pesca sem que tenham sido
anunciados quaisquer apoios, nem mesmo a disponibilização de apoios por via do PROMAR,
programa que encerrará com pouco mais de 50% de execução.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Com que valor vai ser reforçada a medida 2.3.2.1 - Recuperação do Potencial Produtivo, do
ProDer, para fazer face às candidaturas decorrentes das intempéries e incêndios?
1.
Será criada uma linha de apoio para a componente nacional das candidaturas que tem de ser
suportada pelos agricultores?
2.
Irão estar disponíveis apoios para fazer face às perdas de rendimentos com a destruição de
culturas, o que não será coberto pela medida do ProDer atrás referida?
3.
As medidas anunciadas serão acessíveis a quaisquer agricultores de tenham sido vítima de
intempéries ou incêndios em qualquer ponto do país?
4.
Irá o governo alargar a possibilidade de recurso ao ProDer por partes dos agricultores
afetados pelo incêndio de Chaves?
5.
Que trabalho irá ser desenvolvido com o setor dos seguros para que se crie definitivamente
em Portugal verdadeira proteção em que o risco possa ser partilhado e não assumido
somente pelo agricultor?
6.
No caso das vinhas do Douro, o ministério garante a transferência dos benefícios do ano
passado, em que as vinhas foram afetadas, para este ano, conforme prometido na altura?
7.
Que apoios serão prestados ao setor da pesca, como forma de compensação das
embarcações danificadas pelas intempéries?
8.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
19 DE FEVEREIRO DE 2013
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