ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentemente uma delegação do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” - deslocou-se ao
concelho de Pinhel, para verificar in loco a Antiga Área Mineira do Prado Velho que se localiza a
poucas centenas de metros de povoações e de explorações pecuárias.
Esta antiga mina de urânio, cuja requalificação ambiental foi concessionada à EDM, «Empresa
de Desenvolvimento Mineiro, SA», encontra-se numa situação de quase abandono com parte do
perímetro de segurança deteriorado, acarretando consequências negativas para a população
local.
No seu sítio eletrónico a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, refere que as obras de
remediação Ambiental na “Área Mineira do Prado Velho” estão previstas para 2012/2013, como
seja a “preparação da corta para aterro; total enchimento da corta com materiais das
escombreiras envolventes; criação de deposição confinada para materiais provenientes de
outras minas; manutenção de espelho de água em reservatório externo, a criar para o efeito,
com capacidade total de 25000m3; recuperação paisagística”. No entanto, até ao momento
ainda não se verifica qualquer intervenção de requalificação nas antigas minas de urânio
localizadas próximo da povoação da Granja.
As minas encontram-se a céu aberto com “águas, areias e escombros eventualmente
contaminadas”, que segundo a população, estas águas são utilizadas para regar e dar de beber
a animais de pastoreio.
Para além da eventual contaminação das águas superficiais e dos lençóis freáticos, a vegetação
envolvente é aproveitada e utilizada para diversos fins, como o pastoreio colocando em perigo
permanente a população. Aliás este perigo é acentuado também pela própria localização das
minas situadas numa área ventosa permitindo facilmente o transporte de poeiras eventualmente
contaminadas.
Conforme foi referido pela população ao PEV, nas localidades limítrofes tem crescido
X 1304 XII 2
2013-02-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.26
21:14:24 +00:00
Reason:
Location:
Antiga Área Mineira do Prado Velho, Pinhel
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
27 DE FEVEREIRO DE 2013
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