espaço para estacionar, como é o caso, compreende-se que ele seja moderado - na medida em
que deve ser de acesso às pessoas que se dirigem ao hospital - mas não pago e muito menos
pago a valores extorsionários. No caso em apreço, o Hospital Padre Américo preparar-se-á para
cobrar tarifas de 6,70 por 24 horas de estacionamento!
Por outro lado, este contrato de concessão prevê igualmente a construção de uma Casa de
Pessoal, orçada em um milhão de euros, estipulando que esta tenha quatro áreas: uma área
administrativa; um espaço com creche, berçário e jardim de infantário; um refeitório e uma área
polivalente que inclui um auditório com 400 metros quadrados.
Perante o exposto, fica-se com a sensação de que a concessão do parque de estacionamento
irá permitir pagar a construção da Casa de Pessoal. O Bloco de Esquerda considera que esta
situação carece de esclarecimentos, de modo a garantir-se que os utentes e os trabalhadores
não são prejudicados bem como a garantir que não há promiscuidade entre interesses públicos
e privados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O governo tem conhecimento da situação exposta?
2. O governo confirma que o estacionamento no Hospital Padre Américo passará a ser pago?
Em caso de resposta afirmativa: - O governo está disposto a rever esta decisão?
- O governo garante que os utentes do Hospital Padre Américo não terão que pagar
estacionamento?
3. O governo confirma a construção de uma Casa do Pessoal no Hospital Padre Américo? Em
caso de resposta afirmativa:
- Qual o valor estimado para a construção desta Casa de Pessoal?
- Como vai ser financiada a construção da Casa de Pessoal?
4. O governo considera lícita a concessão de espaços do SNS a entidades privadas, permitindo
que estas obtenham lucro com utentes do SNS?
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 107
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