ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A gestão do Hospital de Braga resulta de uma parceria entre o grupo Mello-Saúde e o Estado
português, sendo uma Parceria Público-Privada (PPP) que os últimos Governos têm vindo a
sustentar.
Foi tornada pública a rutura do stock de medicamentos para tratamento dos doentes
oncológicos ao cuidado deste hospital. Apesar desta situação ser inaceitável e chocante, o facto
é que já é quase tida, lá pelo hospital, com alguma normalidade devido à sua regularidade.
Os doentes oncológicos ter-se-ão confrontado com falta de informação e deparado com a
interrupção dos seus tratamentos, com graves prejuízos para a sua saúde, por não lhes ser
fornecida a medicação nas datas adequadas, pondo em causa a sua cura ou, em última análise,
a sua própria sobrevivência.
Entretanto o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa,
afirmou à comunicação social que a confirmar-se a rutura de fornecimento da medicação «tratase de um caso grave e inaceitável». Ora, assim sendo, a classificação de gravidade e
inaceitabilidade da situação deve gerar ações imediatas, por parte do Ministério, para repor
ordem na questão denunciada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que
o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Quantos doentes no total foram atingidos por esta rutura de medicamentos?
2 - Qual a denominação dos fármacos em causa nesta falta de stock?
3 – Foi ou não prestada a informação devida aos doentes atingidos? Se sim, quando e em que
X 1312 XII 2
2013-02-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.26
21:16:29 +00:00
Reason:
Location:
Rutura de medicamentos para tratamento oncológico no hospital de Braga
Min. da Saúde
27 DE FEVEREIRO DE 2013
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