Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social o seguinte:
1.º- Por que razão este Ministério não estabelece novos protocolos com estas instituições de
forma a responder às necessidades das populações?
2.ºConsidera este Ministério a realidade como imutável? Não entende este Ministério necessário
adequar as respostas das instituições àrealidade concreta?
3.ºEntende este Ministério adequado o montante da atualização dos protocolos estabelecidos?
4.ºConsidera este Ministério justo o atual modelo de financiamento das IPSS´s e Misericórdias?
Não entende necessário refletir sobre este modelo de financiamento, para considerar o meio
social em que estas instituições estão inseridas?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 4 de Março de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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