ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No decurso de visitas realizadas a diferentes IPSS´s e Misericórdias, o PCP constatou a
insuficiência das respostas dadas pela Segurança Social face ao profundo agravamento da
situação social no distrito do Porto.
Na verdade, depois de visitar, entre outras, a Santa Casa de Misericórdia da Maia e a IPPS´s
Associação Social, Recreativa e Cultural Bem Fazer - Vai Avante, sita na Freguesia de São
Pedro da Cova, constatámos que estas instituições estão a ser confrontadas com o
agravamento da situação social das populações que servem e por isso querem dar mais e
melhores respostas, mas a segurança social, ou não responde, ou responde, sistematicamente,
de forma negativa.
A associação “Vai Avante”deu inclusivamente nota que, por diversas vezes, solicitou o
alargamento do protocolo para a resposta de apoio domiciliário, uma vez que tem muitos
pedidos e hoje jápresta apoio a mais utentes do que aqueles que estão protocolados com a
Segurança Social, o que lhe foi negado.
O mesmo acontece, também nesta IPSS´s, na valência de creche, sendo que aqui as
necessidades justificam mais uma sala de creche. Contudo, a segurança social exige uma sala
de berçário, valência que não tem procura nesta freguesia.
Por fim, em diferentes IPSS´s, misericórdias e outras associações, éreferido o problema do
modelo de financiamento. Não sóa atualização dos protocolos éinsuficiente face ao aumento
dos custos, como não éfeita qualquer distinção quanto ao meio social em que estas instituições
estão inseridas.
Com este modelo de financiamento, as IPSS´s e as misericórdias inseridas em meios sociais
mais favorecidos têm mais meios financeiros, uma vez que as comparticipações familiares são
maiores, e as instituições que estão inseridas em meios sociais mais desfavorecidas têm mais
dificuldades e menos apoios financeiros, uma vez que as comparticipações familiares são
menores, e a segurança social em nada adequa os montantes de financiamento.
X 1362 XII 2
2013-03-05
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.05
18:51:28 +00:00
Reason:
Location:
Atualização e alargamento dos protocolos com as IPSS´s e Misericórdias no distrito do
Porto
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
6 DE MARÇO DE 2013
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