ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Santa Casa da Misericórdia de Paris é uma instituição de grande relevância no apoio social
aos portugueses em dificuldade e no trabalho que tem desenvolvido sobre o conhecimento da
Comunidade portuguesa em França nos domínios da pobreza, exclusão social ou situação de
reforma. Importa referir que, em Portugal, as Misericórdias são um parceiro do Governo muito
relevante no apoio social de diversa natureza, com apoios protocolados.
Nos últimos tempos, a Santa Casa da Misericórdia de Paris tem sido muito solicitada por
portugueses que procuram ajuda de vários tipos, particularmente devido ao aumento da
emigração. Muitas vezes é o próprio Consulado-Geral de Paris que encaminha os portugueses
em dificuldade para a Santa Casa.
Todos os seus funcionários desempenham as suas funções de forma benévola, dando muito do
seu tempo à causa da solidariedade e no apoio a quem precisa. Por exemplo, uma das ações
recentes, foi o apoio com géneros alimentares a cerca de 150 famílias portuguesas carenciadas,
tanto a pessoas sozinhas e idosas como a famílias em situação de pobreza.
Seria normal, portanto, num tempo em que as necessidades sociais aumentam, que o Governo
colaborasse com a Santa Casa da Misericórdia de Paris no sentido de canalizar algum apoio
material ou técnico para facilitar a sua tarefa na missão de ajudar os portugueses carenciados
ou em situação de necessidade.
O único apoio que a Santa Casa recebia diretamente da Secretaria de Estado das Comunidades
era uma verba anual de 3.600 euros para ser entregue no Natal a cerca de 300 portugueses
detidos nas cadeias de França, o que correspondia a uma verba de 12 euros por detido, pondo
a Misericórdia a verba restante para totalizar 35 euros. Era um gesto de solidariedade para
quem precisava.
Porém, desde 2012 também esta verba insignificante e única ajuda do Governo à Misericórdia
foi cortada e hoje não há nenhum tipo de apoio.
Neste contexto de demissão do Estado das suas obrigações em termos sociais, levanta-se
então a necessidade de conhecer que tipos de políticas sociais tem o Governo para as
comunidades portuguesas e que tipo de apoios presta e a que instituições, uma vez que aquela
que pode ser considerada uma das mais relevantes, a Misericórdia de Paris, onde existe a maior
comunidade de portugueses a nível mundial, não tem nenhum tipo de apoio.
X 1359 XII 2
2013-03-05
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.05
18:51:36 +00:00
Reason:
Location:
Inexistência de quaisquer apoios à Santa Casa da Misericórdia de Paris para ajudar
portugueses em dificuldades
S.E. das Comunidades Portuguesas
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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