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regula o conteúdo funcional dos Técnicos Superiores de Reeducação, em vigor desde 1991,
nomeadamente face à exigência de um tratamento penitenciário moderno e ajustado a
objetivos humanistas de ressocialização?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ ALBERTO LOURENÇO(PCP)
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
6 DE MARÇO DE 2013
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