3. Temos conhecimento que, a 25 de Janeiro deste ano, a IGEC reuniu com um grupo de pais
de alunos do Agrupamento, tendo sido informada destas situações e tendo, nessa altura, sido
comunicado aos pais que teriam acesso aos inquéritos realizados pela IGEC ao Agrupamento
em causa. Contudo, após solicitação escrita dessa documentação, o pedido de acesso a essa
documentação foi indeferida.
4. É opinião dos Deputados do CDS-PP, abaixo assinados, que a verificarem-se as situações
acima descritas, o bom funcionamento deste Agrupamento de Escolas com quase dois mil
alunos está posto em causa, prejudicando todos os envolvidos no trabalho do Agrupamento e,
principalmente, os alunos. De facto, parece evidente que o clima que se vive neste
Agrupamento de Escolas não coincide com aquele que seria recomendável para a
aprendizagem e formação escolar dos alunos, motivo pelo qual se compreendem a preocupação
e a apreensão da comunidade educativa.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento das situações acima
relatadas? Se sim, há registo de alguma inspecção das autoridades competentes para a
verificação das suspeitas e acusações em causa, nomeadamente as que envolvem o
Director?
2 – A anulação pela Inspecção Geral da Educação e Ciência (IGEC) do concurso para a
contratação de um psicólogo foi acompanhada por uma proposta de processo disciplinar
ao Director, o que não aconteceu: por que razão assim foi?
3 – Confirma o Ministério da Educação e Ciência a recepção, pela IGEC, das queixas de
assédio sexual envolvendo o Director e a psicóloga desse Agrupamento? Se sim, qual
oponto de situação desse processo?
4 – Quais os motivos que sustentam que aos pais tenha sido negado o acesso à
documentação referente aos inquéritos da IGEC ao Agrupamento de Escolas, quando em
reunião prévia lhes fora garantido o acesso aos mesmos? E como devem os pais
proceder para aceder a essa documentação?
5 – O que pensa fazer o Ministério da Educação e Ciência para garantir que, logo que
possível, a este Agrupamento de Escolas regressa um clima adequado e favorável à
aprendizagem e à formação escolar dos alunos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Março de 2013
Deputado(a)s
ALTINO BESSA(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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