disponíveis para a constituição de uma área logística, incontornável no desenvolvimento de um
grande porto.
Esta localização enquanto polo de desenvolvimento logístico contraria todos os instrumentos de
gestão do território aplicáveis. Trafaria não terá condições para se constituir como hub mas tem
proximidade geográfica suficiente para funcionar como elemento prejudicial aos portos de Sines
e de Setúbal.
É ainda de referir a fragilidade dos planos apresentados, sem a devida fundamentação em
estudos de viabilidade técnica e de avaliação económico-financeira, com a agravante de em
resposta a perguntas básicas sobre a estratégia, o governo pela voz do Ministro da Economia e
do Emprego, ter respondido publicamente que as soluções em concreto e respectivo custo
seriam apresentadas depois de estudadas.
Esta resposta indicia falta de transparência e uma inversão no processo normal de decisão tão
criticada pelo governo em campanha eleitoral. Este governo anuncia primeiro e estuda depois,
quando estuda.
Considerando a política errada de investimento assente em preconceito sobre a margem Sul
que olha como subúrbio onde pode “esconder” as atividades menos encantadoras à vista.
Considerando os efeitos ambientais e urbanísticos nocivos sobre a área ribeirinha da margem
Sul.
Considerando os efeitos nefastos da localização na Trafaria para o próprio porto de Lisboa, mas
também para os portos de Setúbal e Sines.
Considerando a ignorância manifestada sobre o papel do porto para a competitividade de Lisboa
e da margem Norte.
Considerando o desemprego que será gerado em Lisboa por via do desaparecimento da
atividade portuária e atividade económica conexa.
Considerando o definhamento que se perspetiva para Lisboa como centro de negócios e de
emprego.
Considerando os efeitos nocivos sobre tráfego pesado de mercadorias na Trafaria, na Ponte 25
de Abril e em Lisboa.
Considerando a violação política grosseira da autonomia e liderança do poder local na definição
da estratégia de ordenamento do território.
Considerando os levados custos das soluções anunciadas, sem que se reconheçam benefícios,
tornando-os em investimentos desnecessários e penalizadores da economia.
Considerando a paragem de todos os outros investimentos necessários ao País, nomeadamente
a ligação ferroviária ao porto de Sines e a manutenção, por razões de segurança, de toda a rede
ferroviária nacional.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República veem
os signatários questionar o Senhor Ministro da Economia e do Emprego:
Qual a caracterização detalhada (física, operacional e financeira) de todas as componentes
da estratégia do governo para o Porto de Lisboa?
1.
Qual o planeamento temporal de todas as iniciativas da estratégia para o porto de Lisboa?2.
Quais os estudos técnicos e económico-financeiros que serviram de base à estratégia
anunciada?
3.
Quais as estimativas e respetiva fundamentação dos custos associados quer às intervenções
públicas, quer às privadas?
4.
Que estudos de impacte ambiental sobre a Trafaria foram realizados?5.
Que estudos do efeito sobre a atividade turística no Concelho de Almada e na Península de
Setúbal foram realizados?
6.
6 DE MARÇO DE 2013
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