ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente
Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
1. Qual é o critério usado pelo Ministério da Educação para o bloqueio de websites nas escolas
públicas?
2. Existe periodicamente atualização de bloqueamentos?
3. Já se deram casos de denúncias, para o Ministério da Educação, de websites bloqueados
que consideraram inoportuna a impossibilidade do seu acesso nas escolas? Se sim, de que
modo foram tratados?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Março de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 1354 XII 2
2013-03-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.02
20:19:00 +00:00
Reason:
Location:
Websites bloqueados em escolas públicas
Min. da Educação e Ciência
6 DE MARÇO DE 2013
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