PGG, o MAMOT não respondeu claramente a outras perguntas formuladas, nomeadamente se
esta mesma empresa apresentou ao ministério, nos últimos anos, alguma intenção de instalação
da respectiva unidade de subprodutos no país, nomeadamente no distrito de Viseu. Ora a
Câmara Municipal de Nelas alegou, na sessão pública, com registos da comunicação social, que
a fábrica de subprodutos não se instalou em São Pedro do Sul, face a um parecer negativo de
uma entidade tutelada por este ministério, relativamente à alteração do uso do solo.
Por outro lado, não foram esclarecidas também as seguintes perguntas, importantes para
elucidar a população de Nelas: qual o destino actual dos subprodutos dos matadouros de aves
localizados no distrito de Viseu? Qual a percentagem de subprodutos de origem animal, do país
e do distrito, que são encaminhados para Espanha, para a respectiva transformação? Quantas
unidades de transformação de subprodutos de origem animal estão actualmente licenciadas no
país? E qual a respectiva categoria e localização geográfica das mesmas?
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- A empresa PGG apresentou ao ministério nos últimos anos alguma intenção de instalação da
respetiva unidade de subprodutos no país, nomeadamente no distrito de Viseu?
2- Qual o destino atual dos subprodutos dos matadouros de aves localizados no distrito de
Viseu?
3- Qual a percentagem de subprodutos de origem animal, do país e do distrito, que são
encaminhados para Espanha, para a respetiva transformação?
4- Quantas unidades de transformação de subprodutos de origem animal estão atualmente
licenciadas no país? Qual a respetiva categoria e localização geográfica das mesmas?
5- As unidades de subprodutos instaladas no país têm atualmente matéria-prima suficiente para
a própria laboração?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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