ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na última audiência regimental da senhora Ministra da Agricultura, do Mar do Ambiente e do
Ordenamento do Território, em sede da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, a
intervenção do PCP deu grande enfoque às questões da sanidade animal e vegetal.
Em matéria de sanidade vegetal e apesar da insistência, a senhora ministra não esclareceu qual
o valor das verbas destinadas a programas nesta matéria. Continuamos a achar que a
Assembleia da República tem direito a esse esclarecimento.
Para além desta intervenção, o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar estas
questões, nomeadamente a situação dos laboratórios de Estado e outras estruturas de apoio à
atividade agrícola e florestal.
Nesta matéria o problema do nemátodo do pinheiro, pela antiguidade, extensão e implicações
tem grande visibilidade. Mas também a situação da flavescência dourada da vinha, instalada da
região dos vinhos verdes e a avançar para sul sem que se conheça qual a sua verdadeira
extensão e localização da doença e do inseto vetor. Como também não existem, ou pelo menos
o setor não conhece, planos de tratamento e de controlo do inseto. Existem ainda graves
problemas nos pomares de pereiras e macieiras com o fogo bacteriano e nos pomares de kiwis
com pseudomonas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Que verbas serão afetas aos programas de sanidade vegetal para o ano de 2013?1.
Que apoios públicos foram pagos para compensar as indústrias de serração pela
necessidade de se adaptarem às necessidades de tratamento da madeira, nomeadamente a
instalação de estufas?
2.
Que ações foram realizadas em 2011 e 2012 no combate ao problema do nemátodo do3.
X 1349 XII 2
2013-03-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.01
13:45:09 +00:00
Reason:
Location:
Sanidade Vegetal
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE MARÇO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
25

Consultar Diário Original