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Como tal, face ao mau estado da via, há vários anos que a Câmara Municipal e a população
reclamam por obras de melhoramento e manutenção deste troço que percorre o município,
sobretudo com o agravamento do tráfego após a aplicação de portagens na A25.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1- O ministério tem conhecimento das más condições da EN16, sobretudo na parte da via que
atravessa o concelho de Oliveira de Frades?
2- Está prevista alguma intervenção de manutenção e melhoramento da EN16, no troço entre
Albergaria-a-Velha e Viseu? Se sim, para quando?
3- Qual o custo necessário para a requalificação desta via?
4- De 2001 a 2012 quantos acidentes ocorreram no troço da via, compreendido entre Albergariaa-Velha e Viseu, discriminado por anos, assim como pelo número de feridos ligeiros, graves e
falecimentos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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