Coimbra, por um troço da antiga linha ferroviária da Lousã, em Coimbra, em protesto contra o
atraso da implementação de uma solução relativa ao Projecto do Metro Mondego.
Face ao exposto e nos termos do disposto no artº. 156ª, alínea d) da Constituição, é direito dos
Deputados "requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os
elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do
mandato";
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, "todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas"
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito, no máximo de 30 dias;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Sr. Ministro de
Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, resposta ao seguinte:
1) Quais as conclusões do grupo de trabalho que o Governo criou por despacho de 14 de Maio
de 2012?
2) Qual é a actual posição do Ministério da Economia e do Emprego relativamente ao Projecto
Metro Mondego?
3) Quando é que o Ministério da Economia e do Emprego prevê anunciar uma solução definitiva
para o Projecto do Metro Mondego?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Março de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SERPA OLIVA(CDS-PP)
HELDER AMARAL(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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