RDP-Madeira, pois representaria a assunção de um enorme desequilíbrio de forças entre as
diferentes correntes de opinião na sociedade Madeirense. Poderá o Estado central abdicar de
fiscalizar e de garantir a democracia e o pluralismo, inscritas constitucionalmente, numa das
parcelas do território nacional
Aos argumentos já expressos, devemos acrescentar outros, que para nós são de enorme
relevância:
Ainda recentemente, o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD-Madeira afirmou que a Região
deveria “soltar o grito do Ipiranga”. As declarações foram feitas numa cerimónia pública e
mediadas para a opinião pública por todos os órgãos de comunicação social da RAM.
Também recentemente, fruto da crispação política acentuada entre os governos regional e
nacional, foram expressas, pelo Sr. Presidente da RAM, declarações políticas que se podem
confundir com apelos à independência da Madeira e do Porto Santo.
Nesse sentido, a RTP-M e a RDP-M, geridas pelo Estado central, podem, e devem ser,
instrumentos para a manutenção da coesão nacional na Região Autónoma da Madeira, indo ao
encontro do sentimento da generalidade da sociedade Madeirense e Portuguesa.
Abdicar da tutela sobre os dois meios de comunicação social significa também abdicar de dois
instrumentos essenciais para vincar a portugalidade da Região e para vincar os laços que unem
Portugueses das ilhas, do continente e da diáspora.
Acresce que a Madeira, tal como os Açores, têm órgãos de governo próprio, parlamento próprio
e uma dinâmica social própria, que a ultraperiferia acentua. Essas dinâmicas sociais não podem
ser traduzidas, apenas, numa “janela” de emissão no Canal 1 ou na 2 .
Em síntese:
- É fundamental garantir a existência de serviço público de rádio e de televisão na Região, nos
moldes em que hoje é quase universalmente aceite;
- Na Região, não existe iniciativa privada capaz de sustentar um projeto televisivo, pelo que
compete ao Estado assegura-la;
- A Região Autónoma da Madeira vive momentos financeiros dramáticos, pelo que não seria de
todo compreensível que fundos públicos fossem “desviados” do essencial para a manutenção de
uma estação de televisão regional;
- O Governo Regional da Madeira não demonstra capacidade para garantir uma informação
isenta e plural;
- O panorama radiofónico na Região, vincado pela posse das licenças de rádio, demonstra que
o encerramento da RDP-M privaria os Madeirenses do serviço público de rádio e transformar-seia no estabelecimento de um quase monopólio de uma corrente de pensamento em detrimento
de outras;
- A RTP-M e a RDP-M são instrumentos de coesão nacional, dos quais o Estado Central não
pode abdicar
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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