ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em novembro de 2012, o Bloco de Esquerda enviou a pergunta n.º 619 ao Secretário de Estado
da Cultura, pedindo explicações sobre a anunciada redução de 32,8% e de 35,7% do
investimento da DGArtes respetivamente nas regiões do Alentejo e do Algarve. Transcrevemos
o essencial da resposta do governo de 14 de fevereiro de 2013:
As verbas alocadas às regiões do Alentejo e do Algarve nos procedimentos em curso para
atribuição de financiamento público às artes profissionais têm como base de previsão, conforme
disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de outubro, a avaliação do tecido
cultural regional, a respetiva diversidade e a necessidade de desenvolvimento, visando o
propósito de introduzir fatores de correção das assimetrias existentes entre regiões e desde que
salvaguardado o caráter nacional das atividades a apoiar.
A distribuição de verbas para o Alentejo teve como objetivo garantir uma maior equidade entre
todas as regiões no que se refere aos valores de investimentoper capita, e a distribuição de
verbas para o Algarve teve como finalidade alcançar, em 2013, um maior equilíbrio do
investimento feito em todas as regiões, resultando num aumento na ordem dos 40%
relativamente aos valores de investimento em 2012.
No entanto, os princípios de equidade, equilíbrio regional do investimento, e correção das
assimetrias resultaram na prática na afetação de apenas 250 mil euros para todas as
candidaturas aos apoios tripartidos da região do Algarve. Um investimento pobre que, por
muitas perspetivas de análise que se implementem, não esconde o facto de ser a região que
menos investimento recebe, ficando mesmo atrás do Alentejo com 414 mil euros, longe da
região Centro com 1 milhão de euros, da região Norte com 1,3 milhões de euros, e muito longe
de Lisboa e Vale do Tejo com 1,5 milhões de euros.
Não háavaliação do tecido cultural regionalque permita concluir que o melhor para garantir
acorreção das assimetrias existentes entre regiõesseja condenar as estruturas existentes ao
definhamento financeiro, ao incumprimento dos programas com que se comprometeram e ao
X 1343 XII 2
2013-03-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.01
13:47:37 +00:00
Reason:
Location:
Gestão de recursos casuística e desinvestimento da DGArtes na região do Algarve
S.E. da Cultura
6 DE MARÇO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
11

Consultar Diário Original