ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ribeira dos Moinhos – Sines, é
responsável pelo tratamento dos caudais provenientes da indústria petroquímica de Sines.
Esta ETAR tem associado um emissário submarino de cerca de 2,4 quilómetros para libertar no
oceano os caudais tratados.
Este emissário e a ETAR de Ribeira dos Moinhos têm tido vários problemas, ao longo dos anos,
criando realidades ambientais negativas e como exemplo podemos apontar a registada em Maio
de 2011 que levou as autoridades a proibir a pesca.
O emissário da ETAR em referência tem cerca de 30 anos e a última inspecção efectuada
constatou que o seu estado é caótico. Esta conduta apresenta várias fissuras e ameaça partir-se
a qualquer momento, tal é o seu estado de degradação.
Ao longo dos últimos anos foram feitas várias tentativas para a reparação deste equipamento, o
que se verificaram infrutíferas quer por razões técnicas quer por razões de ordem natural.
Em virtude do acima referido o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»
demonstra a sua inquietação por podermos estar perante um grave problema de contaminação
do ecossistema marinho com custos ambientais elevadíssimos e com reflexos muito negativos
na economia local.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Face à gravidade desta situação que medidas pondera o Governo desenvolver?
2 – Qual tem sido a actuação do Governo no acompanhamento deste problema?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 1340 XII 2
2013-03-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.01
13:47:44 +00:00
Reason:
Location:
Emissário submarino - Sines
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
___________________________________________________________________________________________________________
6

Consultar Diário Original