ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Estrada Nacional 16 (EN16) construída em meados da década de 30 do século passado foi
uma via estruturante de ligação entre Aveiro e Vilar Formoso, até à abertura do Itinerário
Principal 5 (IP5), na década de 80.
Com a abertura do IP5 o tráfego desta via foi diminuindo, sendo utilizada sobretudo pela
população para as deslocações locais e regionais, já que esta via atravessa várias e importantes
localidades como sedes de concelho, dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.
Face à redução de tráfego, vários troços da EN16 foram deixados ao esquecimento, com pouca
ou reduzida manutenção da via, que conjuntamente com o seu traçado sinuoso na maioria do
seu percurso, nomeadamente entre Albergaria-a-Velha e Viseu, foi aumentando a insegurança
dos utilizadores e a sinistralidade. Em 2009, segundo dados divulgados, pelo Governo Civil de
Viseu, a EN16, paralelamente com a A25, foi a estrada do distrito de Viseu onde se verificou
mais acidentes.
Com a colocação de portagens na A25, no final de 2011, fruto das opções políticas do PSD,
CDS e PS, o tráfego nesta via voltou a aumentar consideravelmente, sem que se tenha
traduzido também na melhoria das condições desta via.
Com o aumento do tráfego, em conjunto com as suas características e as debilidades
decorrentes da falta de manutenção desta estrada (piso irregular, buracos na via, ausência de
sinalização vertical, vegetação espontânea nas bermas), voltou a aumentar a insegurança dos
condutores e peões.
No caso concreto de Oliveira de Frades, esta via que percorre cerca de 25 km no concelho,
torna-se uma das principais vias do município que para além de servir a população da região
que trabalha na área Industrial de Oliveira de Frades, é fundamental nas ligações
inframunicipais entre as freguesias mais populosas e a sede de concelho.
X 1347 XII 2
2013-03-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.01
13:46:38 +00:00
Reason:
Location:
Requalificação da Estrada Nacional 16
Min. da Economia e do Emprego
6 DE MARÇO DE 2013
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