ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1- No Plano Estratégico dos Transportes (PET), o Governo refere que irá rever os pressupostos
que estiveram na base das decisões relativas ao Projecto do Metro do Mondego, adequando o
seu âmbito às possibilidades do país decorrentes da actual conjuntura económico-financeira;
2- De acordo com notícias recentes vindas a público já foram “gastos 140 milhões de euros mas
as obras do Metro Mondego continuam paradas”.
3- Há cerca de um ano atrás, o Grupo Parlamentar do CDS-PP colocou duas questões muito
específicas, a Sua Excelência, o Senhor Ministro da Economia e do Emprego, que respeitam ao
Projecto do Metro do Mondego;
4- As questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP foram: 1) “Qual é a posição
actualmente do XIX Governo Constitucional face ao Projecto Metro Mondego?” e 2) “No âmbito
da Reprogramação do QREN que parcela de fundos comunitários está destinada a este
projecto?”
5- Em resposta às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi enviado um
conjunto de explicações oportunas e esclarecedoras, das quais destacamos os últimos
doispontos: “6. Por despacho de 14 de Maio de 2012, foi criado um grupo de trabalho para
análise de diferentes cenários de reformulação do projecto do SMM” e “7. As conclusões do
grupo de trabalho serão devidamente analisadas e discutidas com os diferentes responsáveis
pelo projecto, a fim de ser tomada uma decisão quanto a uma reformulação do projecto que seja
exequível, adequado à realidade da região e do país e financeiramente sustentável por todas as
entidades que têm a responsabilidade de o financiar, nos termos dos Estatutos e Acordo
Parassocial da sociedade.”
6- Ainda este mês de Fevereiro de 2013, cerca de uma centena de pessoas desfilaram em
X 1346 XII 2
2013-03-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.01
13:46:41 +00:00
Reason:
Location: Projecto do Metro Mondego
Min. da Economia e do Emprego
6 DE MARÇO DE 2013
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