Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério tem conhecimento das constantes descargas ilegais no rio Cobral, como aquela
que ocorreu no passado dia 17 de Janeiro?
2- Já foram identificados os responsáveis pelo lançamento destas descargas ilegais no dia 17
de Janeiro?
3- Que ações tem desenvolvido este Ministério para evitar a poluição do Rio Cobral, sobretudo
devido às descargas dos efluentes sem qualquer tratamento que se presumem ser de unidades
de latiínios localizadas no município de Seia?
4- Desde 2006 quantas ações de fiscalização de cariz ambiental foram realizadas às respectivas
queijarias industriais? Foi levantado algum auto às respectivas unidades? Se sim, por que
motivos?
5- Estão, porventura,todas as queijarias a cumprir as normas ambientais, nomeadamente de
rejeição de águas residuais?
6- Está prevista alguma ETAR industrial, especificamente, para proceder ao tratamento dos
efluentes das queijarias localizadas no concelho de Seia?
7- No âmbito do quadro comunitário em vigor, existem verbas disponíveis para a construção de
uma ETAR industrial para o concelho de Seia?
Palácio de São Bento, terça-feira, 5 de Março de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
6 DE MARÇO DE 2013
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