ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há vários anos que o Partido Ecologista “Os Verdes” tem acompanhado os problemas
ambientais no rio Cobral, que atravessa os concelhos de Seia e de Oliveira do Hospital.
Em 2004, após visita às freguesias de Torroselo e Várzea, no município de Seia, e a Meruge, no
concelho de Oliveira do Hospital, os autarcas locais realçaram os graves impactos na qualidade
de vida das pessoas e no próprio ecossistema devido à poluição das águas do Rio Cobral,
apontando como causas possíveis alegadas descargas de efluentes, sem qualquer tratamento,
de algumas queijarias localizadas no concelho de Seia.
Nessa mesma visita a delegação do PEV observou as descargas de efluentes sem qualquer
tratamento para orio, assim como foi possível constatar o mau cheiro próximo das margens,
queixas frequentes destes autarcas e da população de Meruge e Várzea.
Posteriormente foi construída uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) em São
Romão, concelho de Seia, com o objetivo de proceder ao tratamento dos efluentes domésticos e
industriais. Contudo o problema continua a persistir, com descargas ilegais para o rio Cobral,
sobretudo no período nocturno e nas épocas em que o caudal deste curso de água é maior,
como ocorreu no passado dia 17 de Janeiro que se presume que tenham origem numa unidade
de latiínios.
Após reunião com a autarquia de Meruge, no passado mês de Janeiro, esta referiu que
possivelmente o problema só será resolvido caso haja uma ETAR específica para proceder ao
tratamento dos efluentes industriais provenientes das queijarias.
O que está em causa não são as queijarias, atividade importante nesta região, mas o destino
dos efluentes alegadamente sem tratamento que são lançados ao rio Cobral, reduzindo, a
jusante, a qualidade de vida das pessoas e a biodiversidade existente neste curso de água.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
X 1367 XII 2
2013-03-05
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.05
18:53:14 +00:00
Reason:
Location:
Descargas industriais ilegais de efluentes sem tratamento no Rio Cobral – Oliveira do
Hospital
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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