ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tendo em conta que os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais,
apresentaram em 19 de setembro de 2012 a pergunta nº 33/XII/2 com os fundamentos que se
transcrevem:
«O governo anterior, através do ministério da saúde, deixou concluído todo o processo para a
construção de um Centro Oncológico nos terrenos do Hospital de S. Teotónio, em Viseu.
Era uma unidade inserida na estratégia de desenvolvimento da radioterapia em Portuga que
pudesse dar resposta a todos os doentes oncológicos da região envolvente, nomeadamente dos
distritos de Viseu e Guarda e com isto evitasse as penosas deslocações dos doentes, das áreas
em causa, a Coimbra ou ao Porto para fazerem radioterapia e outros tratamentos similares.
Mas se qualquer dúvida subsistisse sobre a urgente necessidade de implementar esta obra, e
sobre a localização da mesma, ela ficou debelada com o recente estudo, de julho de 2012, da
Entidade Reguladora da Saúde «ACESSO, CONCORRÊNCIA E QUALIDADE NO SETOR DA
PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE DE RADIOTERAPIA EXTERNA» de que se anexa, a
título de exemplo, um extrato da página 59.
Na região Centro, segundo o estudo, 44% da população reside em localidades situadas a mais
de 60 minutos de um estabelecimento prestador de cuidados de radioterapia e isso diz bem da
dimensão do problema. Mas se nos cingirmos à região de Viseu e Guarda a percentagem é
muito mais elevada. São milhares de pessoas que regularmente, em situação física e
psicologicamente frágil, têm que andar num reboliço de trânsito para aceder aos tratamentos
que são prescritos à maioria dos doentes oncológicos, quando lhes poderiam ser facultados em
Viseu. E falamos, obviamente, de mais de 60 minutos de ida e outros tantos de volta durante
cinco dias por semana, normalmente durante cinco semanas.
Mais de um ano volvido, porém, não se conhece a posição do governo do PSD e do CDS sobre
esta matéria de importância crucial para as populações abrangidas, nomeadamente para os
doentes do foro oncológico.»;
Tendo em conta, igualmente,que o prazo regimental para a resposta à pergunta, nos termos do
nº 3 do artigo 229º do RAR, está largamente ultrapassado (“não devendo a resposta exceder os
30 dias”);
Tendo em conta, também,que se trata de matéria muito relevante para as populações de Viseu
X 1368 XII 2
2013-03-05
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.05
18:53:11 +00:00
Reason:
Location:
Centro Oncológico de Viseu
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 110
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