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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Têm sido detetados erros, de forma sistemática, nos dados publicados pela Inspeção Geral das
Finanças relativos às subvenções atribuídas pelo Estado. De acordo com o jornal Público, a
primeira publicação relativa a subvenções entregues em 2011 declarava a entrega de 2,4 mil
milhões de euros em subvenções, mas diversas incongruências foram detetadas.
Numa publicação posterior, a IGF corrigiu os dados anteriormente publicados, mas mesmo nas
novas listagens foram encontrados erros. Os dados publicados estão inflacionados. A Santa
Casa de Alvaiázere recebeu 40 mil euros, mas o valor declarado pelo Estado ascende a três
milhões de euros. Este é apenas um entre os vários casos relatados pelo jornal diário.
Por outro lado, tem havido pouca transparência na forma como são relatadas algumas
despesas, englobadas em rubricas genéricas como “saúde” ou “educação”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que o rigor na publicação da contabilidade
dos diferentes exercícios é fundamental, não sendo admissível a publicação de relatórios com
erros de milhões de euros.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Qual o montante total das subvenções dadas pelo Estado em 2011?1.
Como se explica a confusão na publicação destes dados?2.
Que medidas está a tutela a tomar tendo em vista a correção deste problema?3.
Porque não estão discriminadas as rubricas onde se incluem algumas despesas?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Março de 2013
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
X 1437 XII 2
2013-03-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.08
19:15:31 +00:00
Reason:
Location:
Falhas na publicação dos dados relativos às subvenções públicas
Min. de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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