ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os programas de ensino e formação de adultos são uma ferramenta central de qualquer
resposta à recessão económica mas são sobretudo uma exigência de milhares de cidadãos que
querem melhorar as suas qualificações para procurar emprego.
Desde a sua tomada de posse o atual governo avançou com medidas de desinvestimento que
em 2012 significaram um corte de 20% face a 2011 nas verbas dedicadas pelo Ministério da
Educação e Ciência à formação e educação de adultos, o que significou na prática na
desestruturação de toda a infraestrutura nacional já instalada. Acresce ainda uma gestão
errática do governo que, em dezembro de 2012, anuncia o despedimento imediato dos técnicos
e profissionais dos Centros Novas Oportunidades (CNO) com contrato até 2013, para logo a
seguir anunciar o lançamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP)
que visavam precisamente substituir os CNO’s. Por entre este jogo de decisões e contra
decisões ficam milhares de cidadãos em formação sem qualquer perspetiva de poderem
terminar a sua qualificação e adquirir os certificados de habilitações que necessitam e aos quais
o Estado se comprometeu a garantir as condições necessárias para terminar os seus estudos.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de quatro turmas de EFA, iniciadas no ano letivo de
2011/2012, do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamin Salgado, em Joane, Vila Nova de
Famalicão, que se encontram neste momento sem formadores da formação tecnológica,
estando, assim, os formandos impedidos de concluir os respetivos cursos, nomeadamente duas
turmas do 1º ciclo e duas do 2º ciclo. O início dos cursos foi autorizado pela DREN, sendo na
altura o seu diretor, o atual secretário de estado do ensino básico e secundário, João Grancho.
Este grupo de formandos encontra-se perfeitamente habilitado a terminar a sua formação, sendo
por isso inexplicável que a DREN se recuse a desbloquear a situação.
Esta não é a primeira pergunta que o Bloco entrega ao governo sobre estes assuntos. Em 17 de
janeiro deste ano, o Bloco de Esquerda enviou a pergunta n.º 977/XII, relativa a um grupo de
formandos da Escola Secundária de Baltar em idêntica situação, à qual o governo não deu
X 1438 XII 2
2013-03-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.08
19:15:34 +00:00
Reason:
Location:
Quatro turmas no programa EFA sem possibilidade de terminar a sua formação
Min. da Educação e Ciência
14 DE MARÇO DE 2013
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