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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Num estado democrático e de Direito, a defesa dos indivíduos e da sua propriedade, pelo
reforço da segurança interna, e do sentimento de segurança a ela associado, afirmando a
autoridade, constitui uma obrigação.
A prevenção, combate e repressão do crime, com especial ênfase para a criminalidade violenta,
grave e organizada, causadora de maior alarme social, tem que ser uma prioridade.
O Distrito de Setúbal, apesar de números que mostram uma redução em anos recentes,
apresenta ainda um índice superior à média nacional.
À necessidade de mais efectivos e mais meios no combate ao crime no distrito, acrescea
reestruturação das forças de segurança, que em 2008 aumentou a área da PSP em mais de
60% e obrigou a criar novas unidades e subunidades.
Esta é uma realidade a que se assiste também no concelho do Barreiro, onde a criminalidade se
encontra também acima da média nacional.
A Divisão da PSP do Barreiro tem um rácio de efectivos inferior a outras zonas do país, sendo
essa situação afectada pelo elevado número de baixas entre os seus elementos.
Neste sentido, existe a necessidade de um reforço de agentes policiais no concelho do Barreiro,
de modo a reduzir a criminalidade existente, assegurando também o bem-estar da população.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, a seguinte informação:
Está previsto um reforço de efectivos para a Divisão da PSP do Barreiro?1.
Está prevista a transferência de pessoal civil para a Divisão da PSP do Barreiro que possa
libertar efetivos da PSP que desempenham funções administrativas para funções de
2.
X 1489 XII 2
2013-03-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.20
18:32:11 +00:00
Reason:
Location:
Reforço de efectivos policiais para a Divisão da PSP do Barreiro
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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