ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Câmara Municipal do Barreiro anunciou publicamente a cedência de um espaço no Barreiro
velho – Edifício municipal do antigo Café Barreiro (Rua Marquês de Pombal e Rua Conselheiro
Joaquim Aguiar) para instalar a Esquadra da PSP Barreiro, que anteriormente, estava localizada
na Praça de Santa Cruz.
Por falta de condições do anterior espaço, a referida esquadra foi relocalizada nas instalações
do comando da Divisão da PSP, no Parque Empresarial do Barreiro, área pertencente à Baia do
Tejo.
No entanto, é necessário encontrar um espaço alternativo, porque as instalações do comando
são exíguas para acolherem os efectivos da Esquadra, bem como por questões de centralidade
operacional e proximidade às populações.
Contudo as condições de degradação do referido edifício nunca vão permitir uma transferência
rápida, bem como acarretam custos para a sua reabilitação.
Apesar desses entraves, o Presidente da Câmara afirmou recentemente que só faltava assinar o
protocolo com a PSP, para que tal se efectivasse.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, a seguinte informação:
Está prevista a assinatura do protocolo Camara Municipal do Barreiro para cedência do
referido espaço à PSP?
1.
Qual o valor das obras em causa e quem suporta os respetivos encargos?2.
Há verba assegurada para a sua recuperação? Ou existe alguma candidatura apresentada
para recuperação do imóvel em causa?
3.
Para quando se prevê a transferência da esquadra para essa localização?4.
X 1490 XII 2
2013-03-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.20
18:32:07 +00:00
Reason:
Location:
Relocalização da Esquadra do Barreiro da PSP
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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