As orientações programáticas do Plano Nacional de Saúde Mental destacam ainda como
prioridade o desenvolvimento do Programa Nacional de Prevenção do Suicídio, estabelecendo o
prazo até final de 2012 para a entrega de relatório. Entretanto, em declarações públicas de
membros do Governo, o Programa Nacional de Prevenção do Suicídio será lançado até ao final
do mês de Março.
Portugal vive, presentemente, fruto das opções políticas do Governo, as quais estão ancoradas
no memorando de entendimento assinado pelo PS, PSD e CDS com o FMI, BCE e UE, uma
situação de crise económica e social que tem arrastado milhares de portugueses para o
desemprego (17,6% em fevereiro de 2012) e milhares de portugueses a viverem abaixo do
limiar da pobreza.
Ao que acresce o cenário de apontado pelo Ministro de Estado e das Finanças aquando da
apresentação do relatório da 7ª avaliação da Troika. O cenário aponta para, em sentido lato, que
milhão e meio de portugueses fiquem desempregados, assim como uma diminuição do PIB de
2,3%, e aumento da dívida pública. Ao mesmo tempo que, corta na despesa pública,
nomeadamente nas funções sociais do Estado (cortes nas prestações sociais, na saúde, na
educação).
Ora, o cenário de forte recessão económica trará inevitavelmente repercussões nas pessoas
mais fragilizadas, sendo altamente provável que o aumento dos suicídios e de tentativas de
suicídio possam aumentar exponencialmente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos
Reconhece o Governo que a situação de crise económica e social tem influência no aumento
de casos de suicídio?
1.
Qual o número de suicídios registados nos anos de 2011, 2012 e nos primeiros três meses
de 2013? Solicitamos o envio dos dados desagregados por NUT`S?
2.
Qual o número de registo de chamadas efetuadas para o INEM sobre tentativas de suicídio
no primeiro trimestre de 2013?
3.
Quantos casos de tentativa de suicídio foram atendidos nos hospitais do Serviço Nacional de
Saúde nos anos de 2011, 2012 e primeiros três meses do ano de 2013?
4.
Para quando a implementação a nível nacional da desmaterialização dos certificados de
óbito?
5.
Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para monitorizar os casos de suicídio em
Portugal?
6.
Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para atuar na prevenção do suicídio em
Portugal?
7.
No documento relativo às orientações programáticas para o Plano Nacional de Saúde Mental
é mencionado que no final de 2012 seria apresentado um relatório sobre o Plano Nacional de
Prevenção do Suicídio (PNPS). O relatório foi entregue? Que linha de ação contém e quais
dessas linhas já estão a ser aplicadas no terreno?
8.
Apesar do prazo inicialmente estar ultrapassado, o Governo confirma que no final de Março
de 2013 estará pronto o Programa Nacional de Prevenção do Suicídio? Quais os seus eixos
centrais? Na preparação deste plano foram envolvidos os profissionais e as entidades que
intervêm diretamente sobre esta questão?
9.
Que meios serão alocados ao programa Nacional de Prevenção do Suicídio, que garantam
a sua execução?
10.
1 DE ABRIL DE 2013
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