ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP efetuou várias perguntas (nº 1176/XII, nº 1177/XII, nº 1835/XII e
nº 1836/XII) sobre o assunto em epígrafe, tendo obtido por parte do Ministério da Saúde (MS) e
do Ministério do Emprego e da Economia (MEE) as respetivas respostas em 13 de dezembro de
2011 (MS), 21 de dezembro de 2011 (MEE), 03 de abril de 2012 (MS) e 05 de junho de 2012
(MEE).
As respostas quer sejam as do Ministério da Saúde, quer do Ministério da Economia e do
Emprego, para além de não responderam cabalmente ao solicitado, perpassam a ideia que a
empresa estaria a respeitar as normas e os quesitos relativos à utilização dos equipamentos de
proteção individua, assim como não haver risco para a saúde dos trabalhadores, pois os
resultados da avaliação da proteção radiológica ”demonstravam não existir perigo radiológico
para os trabalhadores”(resposta à pergunta 1176/XII feita pelo MEE), e de que “não existirem
condições de trabalho que possam ser causalmente relacionadas com os episódios de doença
surgidos, em funcionários (…)” (resposta à pergunta 1177/XII dada pelo MS). As respostas mais
recentes, enviadas em abril e junho de 2012, corroboram as informações transmitidas nas
anteriores.
Porém,tivemos conhecimento de um relatório produzido pela ACT que contraria esta visão
tranquilizadora e otimista que os ministériosveicularam nas suas respostas.
Assim, no documento da ACT é mencionado que a empresa procedeu a uma série de
alterações quer ao nível do processo produtivo englobando os equipamentos de trabalho, quer
do edifício, quer ainda nos equipamentos de proteção individual.
No tocante ao processo produtivo, a informação da ACT dá nota que “foram efetuadas algumas
melhorias nos equipamentos de trabalho de forma a salvaguardar os riscos para a segurança e
saúde dos trabalhadores”.
X 1561 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:51:09 +00:00
Reason:
Location:
Saúde dos Trabalhadores da WOLVERINE – Tubagem Portugal, Lda – Palmeira de
Faro- Esposende
Min. da Saúde
1 DE ABRIL DE 2013
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