Ainda, no domínios dos equipamentos, é dito que “foi adjudicada ao CATIM uma avaliação À
totalidade dos equipamentos de trabalho (…) Dos resultados já disponíveis constatou-se que
alguns equipamentos de trabalho não cumpriam com a totalidade dos requisitos constantes no
Decreto-Lei nº 50/2005 (…)”
No que concerne aos equipamentos de proteção individual, o relatório da ACT revela que a
empresa “adquiriu manguitos para proteção da área do braço (…) sujeita ao risco de eventuais
salpicos”, bem como “providenciou pela existência de um fardamento alternativo que se
encontra disponível para ser utilizado em caso de necessidade”
No que respeita às alterações no edificado, é descrito que a empresa “criou no exterior da nave
industrial um armazém para os produtos químicos e um armazém para os resíduos industriais”.
Em face destes novos dados, impõe-se de novo o questionamento ao Governo sobre a situação
da empresa em apreço.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, por
intermédio dos Ministros a quem é dirigida a pergunta, que me preste os seguintes
esclarecimentos:
Reconhece o Governo que as alterações efetuadas pela empresa WOLVERINE nos
processos produtivos, no edificado e nos equipamentos de proteção individual contrariam a
ideia que “não existirem condições de trabalho que possam ser causalmente relacionadas
com os episódios de doença surgidos, em funcionários”?
1.
No que concerne ao não cumprimento total por parte dos equipamentos dos requisitos
constantes do Decreto-Lei nº 50/2005, quais são os equipamentos que não cumpriam os
quesitos? Já foram corrigidos esses equipamentos para que cumpram as normas inscritas no
Decreto-Lei nº 50/2005? Em caso afirmativo, quando é que foi realizada essa correção? Caso
não tenham sido efetuadas as modificações nos equipamentos, que medidas pondera o
Governo tomar para que as mesmas sejam acatadas pela empresa?
2.
A ACT voltou à empresa para verificar o cumprimento das normas do Decreto-Lei nº
50/2005? Em caso afirmativo, quando isso ocorreu e quais os resultados dessa atividade
inspetiva. Caso ainda não tenha ocorrido, quais as razões para que ainda não tenha sido
feita nova visita àWOLVERINE?E para quandoé que está prevista?
3.
O ACES de Barcelos – Esposende continua a acompanhar a situação? Em caso afirmativo
quais as ações que desenvolveu?
4.
As análises clinicas (hemograma e plaquetas) efetuadas, pela médica de trabalho, a todos os
trabalhadores voltaram a ser repetidas de forma a serem confirmados ou não os resultados
anteriores.
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Março de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 125
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